Atualizada em 23/04/2024

Estes Termos de Uso contém as condições a serem observadas (“Termos”) entre você (“Usuário Proprietário”) usuário do Site, Aplicativos e/ou quaisquer tecnologias (“Plataformas”) e serviços (“Serviços”) da WELHOME TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Leopoldo Couto Magalhães, nº 110, 2º andar, conjunto 23, Itaim-Bibi, São Paulo/SP, CEP 04542-000, inscrita no CRECI-SP sob n.º 037572-J e no CNPJ sob nº 38.713.161/0001-03 (“Welhome”).

Ao acessar as Plataformas e usar os Serviços, o Usuário Proprietário concorda com os presentes Termos, que estabelecem o relacionamento contratual entre o Usuário Proprietário e a Welhome, razão pela qual, se o Usuário Proprietário não concorda com estes Termos, não pode acessar as Plataformas e nem usar os Serviços.

Juntamente com os Termos desta página, há outros documentos que são parte integrante dos Termos e que compõem nosso contrato com o Usuário Proprietário:

Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre o Usuário Proprietário e a Welhome, exceto se for celebrado contrato específico.

NORMAS GERAIS

1.        Criação e manutenção de Conta de Acesso

Conta: Para acessar e usar os Serviços nas Plataformas, o Usuário Proprietário deve criar uma conta, mediante a realização de cadastro com informações precisas, atuais e completas, que, se forem alteradas, deverão ser atualizadas pelo Usuário Proprietário.

Titular da Conta: O cadastro é único e intransferível, somente sendo permitido para pessoas jurídicas (que, no cadastro, deverá indicar quem será o seu representante para interação com a Welhome) e pessoas físicas que tenham 18 (dezoito) anos ou mais e que possuam CPF, bem como que sejam o proprietário (ou titular de direitos aquisitivos) do(s) imóvel(is) ou, comprovadamente, seu representante legal.

Utilização da Conta: O Usuário Proprietário é responsável pelas atividades realizadas através da sua conta e deve notificar imediatamente a Welhome se suspeitar que suas senhas foram perdidas, roubadas ou que sua conta está comprometida de algum modo.

Cartão de Crédito: Para que o Usuário Hóspede efetue reservas de imóveis nas Plataformas será solicitado ainda um número de cartão de crédito e/ou, a exclusivo critério da Welhome, que realize o pagamento da reserva via PIX e, se aplicável, que também faça o pagamento da caução via cartão, PIX ou seguro. Logo, por meio de seus específicos Termos de Uso e Serviços, o Usuário Hóspede autorizará a Welhome a efetuar a cobrança de quaisquer produtos ou serviços adquiridos nos cartões fornecidos, bem como que a Welhome solicite reserva de valores nos cartões no montante e maneira que esta achar adequado.

Conta de Recebimento: Para que o Usuário Proprietário receba seus recebíveis, deverá informar, no momento do cadastro, os dados de sua conta corrente e de sua chave PIX, ficando, portanto, a Welhome, desde já, autorizada a realizar os repasses devidos ao Usuário Proprietário na conta indicada.

Alteração da Conta de Recebimento: Qualquer alteração na Conta de Recebimento, deverá ser feita pelo Usuário Proprietário, com antecedência de 15 (quinze) dias a eventuais recebimentos, nas Plataformas, sob pena dos valores serem depositados na Conta de Recebimento anteriormente cadastrada ou, na sua impossibilidade, na retenção dos valores até que a nova Conta de Recebimento seja atualizada nas Plataformas.

Verificações: A Welhome poderá (i) solicitar que o Usuário Proprietário comprove sua identidade ou forneça outras informações; (ii) realizar verificações destinadas a ajudar a comprovar sua identidade ou seus antecedentes; (iii) comparar suas informações nos bancos de dados de terceiros ou em outras fontes e solicitar relatórios de prestadores de serviços; e (iv) obter certidões e/ou relatórios junto a órgãos públicos, inclusive para verificação de condenações criminais ou crimes sexuais.

Dados pessoais: A coleta e o tratamento de dados pessoais realizados pela Welhome são feitos de acordo com a sua Política de Privacidade, que pode ser consultada em www.welcome.com.br

2.        Objeto para Usuário Proprietário

Modalidades de contratação: A Welhome disponibiliza ao Usuário Proprietário os Serviços de criação e manutenção das Plataformas, bem como de gestão dos imóveis cadastrados nas Plataformas, por meio da modalidade denominada “Digital Listing”, que consiste na prestação dos seguintes serviços: (i) realização de fotografias profissionais do imóvel do Usuário Proprietário; (ii) criação de marketing digital, otimização e cadastro dos anúncios de locação do imóvel nas Plataformas e outras plataformas de locação por temporada, que a Welhome entender necessário; (iii) criação, gestão e impulsionamento de campanhas em outras plataformas para promover a locação do imóvel; (iv) definição da melhor precificação da locação segundo dados de localização, características, demanda e oferta etc.; (v) captação e gestão de reservas; (vi) gestão dos recebíveis e repasses; (vii) fornecimento de minuta-padrão do Contrato de Locação, que regerá a relação entre o Usuário Proprietário e o Usuário Hóspede; (viii) verificação da avaliação das estadias no imóvel contidas em notas e comentários dos hóspedes nas Plataformas ou nas outras plataformas; (ix) atendimento de dúvidas de potenciais hóspedes antes da efetivação da reserva em relação à estadia e ao anúncio; (x) envio de orientações básicas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas contadas das reservas efetuadas pelo Usuário Hóspede; (xi)  disponibilização de relatório de performance do imóvel em suas Plataformas.

3.      Objeto para Usuário Hóspede, que consta regrado nos Termos de Uso e Serviços para Usuário Hóspede

Relação com Welhome: A Welhome disponibiliza ao Usuário Hóspede os Serviços constantes nas suas Plataformas, ou em anúncio de plataformas de terceiros por ela cadastrados, que consiste exclusivamente na intermediação da locação e na realização de reserva de imóveis para locação por temporada, nos termos da Lei Federal n.º 6.530/78 (Lei dos Corretores de Imóveis) e da Lei Federal 8.245/91 (Lei de Locação), no período selecionado pelo Usuário Hóspede.

Relação com o Usuário Proprietário: O Usuário Hóspede, ao realizar uma reserva por meio das Plataformas ou em anúncio de plataformas de terceiros cadastrados pela Welhome, estará a celebrar o Contrato de Locação diretamente com o Usuário Proprietário, que é o responsável por prestar seu serviço de locador-anfitrião de acordo com os Termos e, se realizada em plataforma de terceiros, com os termos da respectiva plataforma naquilo que for conflitante com os Termos, pois aqueles (de terceiros) deverão prevalecer sobre esses.

4.        Termos exclusivos para Usuário Proprietário

4.1      Cadastro do imóvel

Tipos de serviços: Os Serviços prestados pela Welhome ao Usuário Proprietário corresponderão à modalidade por ele contratada, que, a qualquer tempo, poderá ser por ele alterada, observando-se a alteração dos custos de contratação a partir do dia seguinte à alteração da modalidade.

Do aceite do imóvel: Os Serviços serão prestados para o(s) imóvel(is) (doravante “imóvel”, independentemente do número de imóveis) oferecido(s) pelo Usuário Proprietário e aceitos pela Welhome, que terá 30 (trinta) dias, contados do oferecimento do imóvel via Plataformas e desde que toda a documentação esteja em ordem, para verificar, a seu exclusivo critério, o seu interesse comercial e a viabilidade econômica e técnica em aceitar o imóvel, sendo certo que: (i) se o imóvel não for aceito, ficarão rescindidos os presentes Termos, sem quaisquer penalidades à Welhome e ao Usuário Proprietário; (ii) se o imóvel for aceito, a Welhome iniciará sua prestação dos Serviços.

Precificação: Como condição essencial destes Termos, o Usuário Proprietário delega à Welhome a realização da precificação dos valores locatícios do imóvel, considerando, por exemplo, picos de demanda, sazonalidade, dias da locação (meio de semana ou finais de semanas), ocorrência de eventos na região, etc. Desta forma, o Usuário Proprietário está ciente que o preço da locação sempre será definido ao exclusivo critério da Welhome, sem qualquer interferência ou participação do Usuário Proprietário.

Marketing Digital: O Usuário Proprietário também está ciente e autoriza que todas as ações de comunicação do imóvel, seja nas Plataformas, seja nas plataformas de terceiros, serão definidas e incluídas ao exclusivo critério da Welhome, sem qualquer interferência ou participação do Usuário Proprietário.

Fotografias: A Welhome providenciará fotografias do imóvel, para publicação nas Plataformas ou nas plataformas de terceiros, visando a sua divulgação, sendo certo que, no dia em que o profissional comparecer no imóvel para realização das referidas fotografias, o imóvel deverá estar organizado e limpo, bem como com todos os itens que serão disponibilizados nas locações, o que desde já Usuário Proprietário se compromete a atender.

Agendamento das Fotografias: Por meio de quaisquer dos canais de comunicação, a Welhome comunicará ao Usuário Proprietário a data máxima para realização das fotografias, devendo, portanto, o Usuário Proprietário escolher uma data até o final desse período, sendo certo que, se o imóvel não estiver em condições adequadas em atenção ao item acima, o fotógrafo não realizará o serviço e o Usuário Proprietário será obrigado a ressarcir a Welhome do respectivo custo (R$500,00 - quinhentos reais – que poderão ser cobrado do Usuário Proprietário ou descontado dos seus recebíveis), sem prejuízo de aplicação das demais penalidades por descumprimento destes Termos.

Reagendamento: Se o Usuário Proprietário não garantir o livre acesso do Fotógrafo no Imóvel no dia agendado ou se o imóvel não estiver em condições adequadas, conforme acima previsto, a realização de novo agendamento ensejará a cobrança de R$500,00 (quinhentos reais) do Usuário Proprietário, podendo tal valor ser cobrado do Usuário Proprietário ou descontado dos seus recebíveis.

4.2      Exclusividade

Exclusividade: O Usuário Proprietário está ciente que, ao realizar o seu cadastro nas Plataformas e oferecer imóvel à Welhome, concederá EXCLUSIVIDADE de intermediação e gestão da locação à Welhome, razão pela qual  o Usuário Proprietário fica impedido de contratar outros corretores ou administradores, bem como não poderá anunciar o imóvel em outras plataformas e, tampouco, locar ou ceder o imóvel, a qualquer título, sem a prévia e expressa anuência da Welhome.

4.3      Obrigações gerais do Usuário Proprietário

Manutenção do imóvel: O Usuário Proprietário será o exclusivo responsável por manter, às suas expensas, o imóvel em boas condições de uso, funcionamento, higiene, limpeza e segurança, obrigando-se ainda a cuidar das instalações elétricas, hidráulicas, caixilhos, vidros, trincos e fechaduras, pintura e tudo o mais que houver no imóvel, inclusive pertenças, utensílios e mobília.

Intervenções no imóvel: O Usuário Proprietário será responsável por comunicar à Welhome a respeito de qualquer obra ou reforma que seja feita no imóvel, inclusive o período de sua duração, obrigando-se a bloquear tal período nas Plataformas de modo que não sejam feitas reservas no mesmo, bem como sobre qualquer alteração no imóvel que possa causar impacto no preço e/ou cadastro do imóvel, a fim de que o respectivo anúncio esteja sempre fiel e de acordo com a realidade que os hóspedes encontrarão no local.

Ônus do imóvel: O Usuário Proprietário somente poderá oferecer e manter nas Plataformas imóvel que esteja: (i) em plenas condições de uso, conforme o exclusivo critério e padrão da Welhome, e com todas as suas licenças e certificados válidos; (ii) completamente livre e desembaraçado de dúvidas, dívidas, litígios, ônus ou restrições (inclusive sem nenhuma vedação condominial, estatutária ou administrativa) e de tributos de qualquer natureza.

Encargos do imóvel: O Usuário Proprietário deverá pagar, nas datas de seus vencimentos, todas as despesas, tarifas e tributos incidentes sobre o imóvel.

Check-in: O Usuário Proprietário deverá manter no imóvel, e assim entregá-lo ao Usuário Hóspede, no mínimo os seguintes materiais de hospitalidade antes de cada check-in: (i) banheiros: papel higiênico, sabonete líquido e toalha de piso; (ii) cozinha: detergente, esponja, pano de prato, azeite, sal e água potável; (iii) área de serviço: pano de chão, vassoura, rodo e produto de limpeza para o chão; (iv) dormitórios: travesseiros, capas para travesseiros e colchões (sempre lavados a cada locação); (v) mesa: toalha para mesa ou lugares americanos; (vi) louças: jogo completo de pratos rasos, fundos e de sobremesa em número compatível à capacidade de ocupação do imóvel; (vii) xícaras, canecas, bowls de sobremesa, copos e talheres, sempre em número compatível com a capacidade de ocupação do imóvel.

Check-out: O Usuário Proprietário deverá constatar a ocorrência de eventual dano no imóvel, e, se houver, deverá comunicar a Welhome a respeito no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contados do check-out. Desde que informada pelo Usuário Proprietário no referido prazo, a Welhome informará o Usuário Hóspede a respeito do dano e, se houver caução, o informará que, em razão do dano verificado, reterá, em nome do Usuário Proprietário, o caução da locação, observados os procedimentos previstos no Contrato de Locação.

Devolução da caução: Na hipótese de a locação possuir caução e caso o Usuário Proprietário não envie comunicação à Welhome a respeito de eventual dano no prazo acima previsto, o valor da caução será devolvido integralmente ao Usuário Hóspede. A caução será creditada ao Usuário Proprietário caso este comprove via fotos ou vídeos o dano causado pelo Usuário Hóspede. Tal comprovação poderá ser feita se o Usuário Proprietário fizer fotos e/ou vídeo de seu imóvel antes de cada hospedagem.

Reservas para uso próprio: O Usuário Proprietário poderá reservar para si o imóvel em questão. Os respectivos períodos de utilização para uso próprio deverão ser feitos com uma antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, nas Plataformas, e desde que não tenha nenhum conflito com reservas já realizadas por algum Usuário Hóspede.

Seguro:          A Welhome recomenda que o Usuário Proprietário contrate seguro do imóvel para cobertura de danos decorrentes de locações por temporada.

4.4      Obrigações gerais da Welhome ao Usuário Proprietário

Informação de Reservas: Durante a prestação dos Serviços, a Welhome deverá comunicar ao Usuário Proprietário pelas Plataformas caso ocorra qualquer efetivação de reserva do imóvel.

Informações ao Usuário Hóspede: A Welhome ficará responsável ainda por repassar, por e-mail, ao Usuário Hóspede, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ao início da reserva, todas as informações acerca das regras de utilização do imóvel, sua localização, bem como o horário para realização do check-in e do check-out. A partir do envio do referido e-mail, a Welhome não terá mais qualquer obrigação em relação ao andamento da locação, exceto em relação à liberação do pagamento ao Usuário Proprietário, nos termos abaixo previstos, e, quando aplicável, na gestão da caução, conforme previsto acima.

4.5      Remuneração da Welhome

Remuneração: Pela disponibilização das Plataformas e prestação dos Serviços, a Welhome receberá do Usuário Proprietário o percentual que estiver vigente à época da celebração da reserva sobre o valor total da reserva.

Percentual: O Usuário Proprietário está ciente que o percentual, atualmente, corresponde a 18% sobre o valor da reserva.

Alteração do Percentual: O Usuário Proprietário está ciente que o percentual poderá sofrer alterações pela Welhome, que, além de comunicar o Usuário Proprietário a respeito, deverá atualizar os Termos em seu site, sendo certo que serão sempre considerados os percentuais vigentes à época da realização da reserva.

Forma de pagamento: Uma vez que será responsável por gerenciar o pagamento do Usuário Hóspede, a Welhome deverá repassar ao Usuário Proprietário o valor da reserva, após deduzir a sua remuneração e taxas de serviços aplicáveis, e, se for o caso, outras deduções, em até 05 (cinco) dias úteis após a data de pagamento pela plataforma de distribuição de onde foi recebida a reserva em questão.

Local de pagamento: A Welhome realizará o repasse na Conta de Recebimento, acima prevista.

5.      Termos exclusivos para Usuário Hóspede, que constam regrados nos Termos de Uso e Serviços para Usuário Hóspede

5.1      Reservas

Reservas: Ao utilizar as Plataformas, ou as plataformas de terceiros com anúncios cadastrados pela Welhome, para realização de reservas, o Usuário Hóspede deverá informar corretamente o imóvel de seu interesse, as datas de entrada e saída e o número correto de hóspedes que utilizarão o imóvel.

Pessoalidade da Reserva: Não é permitido que o Usuário Hóspede realize uma reserva em nome de terceiros.

Confirmação da Reserva: A reserva apenas será confirmada após a confirmação de pagamento pelo Usuário Hóspede, o qual isentará a Welhome de qualquer responsabilidade caso a reserva não venha a ser concluída em função de falta de limite no cartão, estorno de qualquer natureza, falhas de sistema ou de comunicação com as operadoras ou qualquer outro evento de força maior ou não que esteja fora do controle da Welhome.

Alteração de Reserva: Não é permitido ao Usuário Hóspede alterar sua reserva, devendo, se necessário, optar pela resilição do Contrato de Locação relativo à reserva, observadas as regras destes Termos.

5.2      Pagamentos

Gestão de Pagamentos: A Welhome será responsável por gerenciar o pagamento do Usuário Hóspede e assegurar a conclusão do seu repasse, observadas eventuais deduções, ao Usuário Proprietário, em até 05 (cinco) dias úteis após a data de pagamento pela plataforma de distribuição de onde foi recebida a reserva em questão.

Pagamento antecipado: A Welhome trabalha apenas com pagamento antecipado de reservas e serviços, por meio de cobrança em cartão de crédito ou PIX, podendo autorizar o pagamento por meio de boleto bancário ou transferência bancária em transações específicas.

Deduções: Do valor da reserva que é transferido ao Usuário Proprietário serão deduzidas taxas aplicáveis, como a remuneração da Welhome e taxa de serviço das Plataformas e, se o caso, as taxas das plataformas de terceiros, bem como, se aplicável, tributos e tarifas bancárias e/ou dos serviços de cobrança.

Cobranças: A Welhome pode efetuar cobranças, inclusive mediação débito no cartão de crédito cadastrado para reserva, a fim de cobrar os valores devidos, pelo Usuário Hóspede, em razão destes Termos e dos Termos de Uso e Serviço para Usuário Hóspede.

5.3      Obrigações gerais do Usuário Hóspede

Obrigações como locatário: O Usuário Hóspede deverá respeitar todas as regras dos Termos de Uso e Serviço para Usuário Hóspede, que incluem as regras do Contrato de Locação, bem como, se tiver feito a reserva por meio de plataforma de terceiros cujo anúncio foi cadastrado pela Welhome, deverá observar as regras que tal plataforma que, se conflitantes com os Termos de Uso e Serviço para Usuário Hóspede, deverão prevalecer em relação a estes.

Horário de check-in e de check-out: O Usuário Hóspede, ao reservar um imóvel, será informado dos respectivos horários de entrada (check-in) e saída (check-out) e deverá respeitar os mesmos.

Outros hóspedes: O Usuário Hóspede será responsável, inclusive financeiramente e juridicamente, por toda e qualquer ação ou omissão dos outros hóspedes, convidados, funcionários ou terceiros que permitir ingressar no imóvel durante a locação.

6.          Hipóteses de extinção dos Termos e do Contrato de Locação e das penalidades

6.1      Da condição resolutiva

Condição Resolutiva: A efetiva contratação dos Serviços pelo Usuário Proprietário fica condicionada ao aceite do imóvel pela Welhome, nos termos retro mencionados, sendo que, se não aceito, não haverá qualquer obrigação de prestação dos Serviços pela Welhome ao Usuário Proprietário, sem quaisquer penalidades às partes.

6.2      Da resilição unilateral

Resilição pela Welhome: A qualquer tempo, a Welhome poderá resilir a prestação dos Serviços mediante o envio de comunicação ao Usuário Proprietário, sendo que, neste caso: (i) a Welhome perde o que gastou para prestação dos Serviços, não podendo exigir o ressarcimento do Usuário Proprietário; (ii) o Usuário Proprietário não terá direito de utilização das fotos realizadas pela Welhome; (iii) permitirá que o Usuário Proprietário utilize as Plataformas até o término das reservas que estavam vigentes à época da resilição; (iv) prestará os Serviços necessários à realização das locações que estavam reservadas à época da resilição, recebendo a remuneração correspondente; (v) não haverá aplicação de penalidade às Partes.

Resilição pelo Usuário Proprietário: Mediante o aviso prévio de 30 (trinta) dias à Welhome, o Usuário Proprietário poderá resilir a prestação dos Serviços, sendo que, neste caso: (i) o Usuário Proprietário não terá direito de utilização das fotos realizadas pela Welhome; (ii) o Usuário Proprietário poderá utilizar as Plataformas e deverá respeitar as locações futuras cujas reservas tenham sido realizadas até o pedido de resilição.

Resilição do Contrato de Locação relativo a reserva pelo Usuário Proprietário: Não poderá resilir o Contrato de Locação,  ainda que a locação tenha ocorrido em plataforma de terceiro que preveja essa possibilidade.

Resilição do Contrato de Locação relativo a reserva pelo Usuário Hóspede: Poderá resilir observadas as regras e penalidades do Contrato de Locação, sendo certo que, se a locação decorrer de plataforma de terceiro, deverão ser observadas as regras de resilição de tal plataforma se conflitantes com aquelas do Contrato de Locação.

6.3      Da resolução com culpa

Resolução pela Welhome por culpa do Usuário Proprietário: Se o Usuário Proprietário descumprir quaisquer de suas obrigações, poderá a Welhome, mediante o envio de comunicação ao Usuário Proprietário, considerar resolvida a prestação dos Serviços, sendo que, neste caso: (i) o Usuário Proprietário não terá direito de utilização das fotos realizadas pela Welhome; (ii) o Usuário Proprietário poderá ter sua conta excluída das Plataformas, mas deverá respeitar as locações futuras cujas reservas tenham sido realizadas até a resolução.

Resolução pelo Usuário Proprietário por culpa da Welhome: Se a Welhome descumprir quaisquer de suas obrigações, poderá o Usuário Proprietário, após o envio de comunicação à Welhome com concessão de 30 (trinta) dias de prazo de cura, considerar resolvida a prestação dos Serviços, sendo que, neste caso: (i) a Welhome perde o que gastou para prestação dos Serviços, não podendo exigir o ressarcimento do Usuário Proprietário; (ii) o Usuário Proprietário deverá assumir as locações e o contato direto com os eventuais locatários com reservas futuras; (iii) a Welhome não receberá nenhuma remuneração das locações futuras cujas reservas tenham sido realizadas até a resolução

Resolução do Contrato de Locação relativo a reserva por culpa do Usuário Proprietário: serão observadas as regras e penalidades do Contrato de Locação, sendo certo que, se a locação decorrer de plataforma de terceiro, deverão ser observadas as regras de resolução de tal plataforma se conflitantes com aquelas do Contrato de Locação.

Resolução do Contrato de Locação relativo a reserva por culpa do Usuário Hóspede: serão observadas as regras e penalidades do Contrato de Locação, sendo certo que, se a locação decorrer de plataforma de terceiro, deverão ser observadas as regras de resolução de tal plataforma se conflitantes com aquelas do Contrato de Locação.

6.4      Da resolução sem culpa

Resolução pela Welhome ou pelo Usuário Proprietário: A qualquer tempo, desde que seja verificada situação decorrente de caso fortuito, força maior ou de ato de terceiro (sem relação com as Partes) que impeça a prestação dos Serviços ou a locação do imóvel, sendo que, neste caso: (i) a Welhome perde o que gastou para prestação dos Serviços, não podendo exigir o ressarcimento do Usuário Proprietário; (ii) o Usuário Proprietário não terá direito de utilização das fotos realizadas pela Welhome; (iii) deverão informar aos eventuais Usuário Hóspedes com reserva futura sobre a necessidade de seu cancelamento; (iv) não haverá aplicação de penalidade às Partes.

Resolução do Contrato de Locação pelo Usuário Proprietário ou pelo Usuário Hóspede: serão observadas as regras do Contrato de Locação, sendo certo que, se a locação decorrer de plataforma de terceiro, deverão ser observadas as regras de resolução de tal plataforma se conflitantes com aquelas do Contrato de Locação.

7.        Disposições Finais

7.1      Isenção de Responsabilidade

Função da Welhome: A Welhome não se responsabiliza por danos causados em decorrência da relação de locação entre o Usuário Proprietário e o Usuário Hóspede, bem como não tem nenhuma responsabilidade sobre o imóvel e por sua utilização, seja pelo Usuário Proprietário, seja pelo Usuário Hóspede ou seja por terceiros, na medida em que opera apenas como uma plataforma que faz a intermediação na negociação entre o Usuário Hóspede e o Usuário Proprietário.

7.2      Comunicações         

Comunicação ao Usuário: O Usuário Proprietário poderá receber comunicações pelo e-mail cadastrado ou por outras formas de contato previstas em seu cadastro, tal como correio, SMS, ligação, WhatsApp, etc.

Comunicação à Welhome: Para qualquer questão relativamente a estes Termos, basta enviar-nos um e-mail (contato@welhome.com.br).

7.3      Disposições finais gerais

Relação das Partes: O presente Termos não gera, para as Partes, quaisquer outros direitos e obrigações que não aqueles aqui expressamente previstos, afastando-se para todos os fins de direito qualquer relação trabalhista, societária ou de representação entre elas.

Inexistência de vínculos: Em hipótese alguma, os pactos destes Termos ensejarão interpretação de existir quaisquer vínculos trabalhistas, previdenciários ou a que título for entre os representantes, prepostos contratados, colaboradores ou empregados de quaisquer das partes pelo que a responsável acudirá à autoria, na hipótese da eventual reclamação trabalhista ou qualquer demanda judicial, exonerando e isentando a outra de quaisquer ônus ou encargos.

Normas aplicáveis: O presente Termos corresponde a totalidade do acordo entre as partes, as quais comprometem-se a cumprir todas as leis e normas federais, estaduais e municipais, referentes à prestação dos serviços e assumir todas as responsabilidades cíveis, criminais, trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais que lhe couber. Ficam ainda as partes, obrigadas a respeitarem eventuais normas gerais, regulamento interno e convenções de condomínios, quando aplicável.

Tolerância: A tolerância e/ou a não imposição de penalidade pela parte prejudicada à outra, em casos de falta ou de descumprimento contratual, bem como a concessão de prazos superiores aos previstos nestes Termos e/ou quaisquer concessões de uma parte à outra não serão consideradas renúncia a qualquer direito ou faculdade da parte prejudicada e/ou concedente, novação ou alteração das cláusulas e condições destes Termos.

Cessão: O presente Termos não podem ser cedidos ou transferência, no todo ou em parte, pelo Usuário Proprietário.

Título Executivo:        Este Termos é reconhecido por ambas as partes como título executivo extrajudicial, na forma do artigo 784, III, do Código de Processo Civil Brasileiro e obriga herdeiros e sucessores, a qualquer título.

7.4      Alteração destes Termos

Alterações: Quando a Welhome propuser alterações a estes Termos, publicará a versão revista dos mesmos nas Plataformas e atualizará a data da "Última atualização" no início destes Termos, bem como comunicará o Usuário Proprietário a respeito.

Alterações substanciais: Se as alterações propostas a estes Termos forem substanciais, o Usuário será solicitado a aceitar expressamente estes Termos revistos. Tal aviso também informará o Usuário Proprietário sobre o seu direito de rejeitar as alterações propostas e o prazo para o fazer mediante o pedido de resilição deste Termo em qualquer momento antes da data efetiva das alterações propostas, tal como previsto nestes Termos.

Alterações não substanciais: No caso de (i) alterações não substanciais destes Termos que não afetem as suas disposições essenciais, em particular disposições que definam a natureza e o âmbito dos Serviços, ou (ii) alterações que sejam exigidas por lei, uma decisão judicial juridicamente vinculativa ou ordem vinculativa de uma autoridade competente, a continuação da utilização das Plataformas e dos Serviços pelo Usuário Proprietário após a data efetiva das alterações propostas constituirá a aceitação dos Termos revistos.

7.5      Vigência do Termo

Adesão: Estes Termos é um contrato de adesão, firmado por meio eletrônico e possui eficácia e validade jurídica, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, conforme previsto nos §1 e §2 do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

Vigência: O presente Termos entra em vigor na data de seu aceite e vigorará por prazo indeterminado.

7.6      Foro   

Foro: As Partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir todas e quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.